Execução Fiscal 5005268-52.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/03/2021
Valor da Causa
R$ 6.515,51
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES
CNPJ
27.***.***.0001-76
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Autor
HERZOG DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-62
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Reu
ANTONIO ALBERTO HERZOG
CPF
089.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL
CPF
147.***.***-54
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·
Representa: Autor
KENEDY ADANS ROELDES DALLY
OAB/ES 026141
·
CPF
051.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE GOMES SARMENTO
OAB/ES 028168
·
CPF
139.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/10/2025, 14:12
Decisão interlocutória
17/10/2025, 11:24
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/10/2025, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/10/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 12:58
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 12:56
Juntada de peças digitalizadas
14/10/2025, 12:46
Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025, 15:05
Juntada de certidão
02/07/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025, 14:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 17:50
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 17:50
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/10/2025, 14:12
Decisão interlocutória
17/10/2025, 11:24
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/10/2025, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/10/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 12:58
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 12:56
Juntada de peças digitalizadas
14/10/2025, 12:46
Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025, 15:05
Juntada de certidão
02/07/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025, 14:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 17:50
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 17:50
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/03/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025
07/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025
07/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES EXECUTADO: HERZOG DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO HERZOG EDITAL Nº 500003539206 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ANTONIO ALBERTO HERZOG, CPF: 08901112515 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO ANTONIO ALBERTO HERZOG, CPF: 08901112515, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa HERZOG DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.037,98 (oito mil, trinta e sete reais e noventa e oito centavs), constante dos presentes autos, cálculo de 20/06/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50052685220214025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES em face de HERZOG DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA e ANTONIO ALBERTO HERZOG. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7283/21, 7284/21, 7285/21, 7286/21 e 7287/21 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005268-52.2021.4.02.5001/ES
07/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025
06/02/2025, 15:51
Expedição de Edital
31/01/2025, 11:27
Despacho
29/01/2025, 07:53
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/01/2025, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 11:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
05/10/2024, 07:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
25/09/2024, 14:45
Expedição de mandado - ESVITSECMA
12/09/2024, 14:52
Decisão interlocutória
09/07/2024, 18:28
Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024, 10:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
07/05/2024, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 13:10
Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024, 13:10
Juntada de certidão
26/04/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 15:17
Decisão interlocutória
24/04/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/11/2023, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/11/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:00
Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023, 15:00
Decisão interlocutória
31/10/2023, 10:15
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/09/2023, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 18:20
Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023, 18:19
Juntada de certidão
25/08/2023, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2023, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2023, 23:59
Determinada a intimação
27/05/2023, 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2023, 10:40
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/01/2023, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/12/2022, 23:59
Determinada a intimação
16/12/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 15:00
Decisão interlocutória
27/06/2022, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/04/2022, 01:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
21/04/2022, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2022, 23:59
Despacho
25/03/2022, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022, 09:25
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/11/2021, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
10/10/2021, 10:01
Intimação por Edital
13/09/2021, 15:28
Expedição de Edital - citação
23/08/2021, 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/08/2021, 11:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
02/08/2021, 15:03
Expedição de mandado - ESVITSECMA
14/07/2021, 11:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
26/03/2021, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/03/2021, 12:22
Determinada a citação
09/03/2021, 14:33
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021, 11:58
Distribuído por sorteio
04/03/2021, 12:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2025, 11:24
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2025, 12:56
ATO ORDINATÓRIO
•
09/04/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2025, 07:53
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2024, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2024, 17:28
ATO ORDINATÓRIO
•
31/10/2023, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2023, 10:15
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2023, 10:40
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2022, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2022, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2022, 09:25
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2021, 14:33