Procedimento Comum Cível 5000247-52.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.987,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CRISTIANE MAGALHAES RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/04/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/03/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

18/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

17/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/03/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:30

Determinada a intimação

09/03/2026, 17:30

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:19

Todas as movimentações(192)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/04/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 17:00

30/03/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

18/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

17/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/03/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:30

Determinada a intimação

09/03/2026, 17:30

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

22/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:23

Determinada a intimação

02/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/07/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

07/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

04/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/06/2025, 14:00

Juntada de Petição

05/06/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA

04/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/05/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 12:26

Decisão interlocutória

07/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50002475220224025004/TRF2

29/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE MAGALHAES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5000247-52.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

28/11/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/11/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 15:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

23/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 15:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

23/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/09/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/09/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/09/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 15:14

Julgado improcedente o pedido

06/09/2024, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 14:50

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:57

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:38

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

28/03/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/03/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/02/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 13:50

Decisão interlocutória

16/02/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/11/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/10/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/10/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/09/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:42

Despacho

15/09/2023, 16:42

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

15/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

30/06/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/06/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/06/2023, 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/06/2023, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 15:01

Despacho

19/05/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:27

Juntada de Petição

17/05/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:11

Juntada de Petição

25/02/2023, 11:42

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/01/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/12/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/12/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2022, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 09:34

Despacho

06/12/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:53

Decisão interlocutória

04/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:10

Decisão interlocutória

05/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2022, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:08

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2022, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:21

Determinada a intimação

07/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2022, 17:50

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:01

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 16:35

Determinada a citação

07/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/02/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:26

APELAÇÃO

•06/09/2024, 17:57

SENTENÇA

•06/09/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:10

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:26

APELAÇÃO

•06/09/2024, 17:57

SENTENÇA

•06/09/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:01