Cumprimento de sentença 5001563-37.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

06/03/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/02/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

22/01/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

21/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/12/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

27/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

06/03/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/02/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

22/01/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 19:20

21/01/2026, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

21/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/12/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 19:20

Determinada a intimação

26/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 169

23/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/09/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/09/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 169

22/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 169

19/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/09/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/09/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

08/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/09/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 15:50

Decisão interlocutória

04/09/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/06/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/06/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001563-37.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: SIMONE CALDEIRA ALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para regularizar a sua representação processual juntando aos autos procuração/substabelecimento outorgada(o) ao escritório indicado na petição de evento 146, PET1. Cumprida a determinação, voltem-me conclusos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:52

Determinada a intimação

26/06/2025, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 18:44

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:47

Juntada de Petição

09/05/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/04/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 12:32

Determinada a intimação

15/04/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50015633720214025004/TRF2

28/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SIMONE CALDEIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001563-37.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

29/11/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/11/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/09/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/09/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 12:38

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/07/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/06/2024, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/06/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/06/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/05/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 13:11

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 13:11

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/03/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/10/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/10/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:22

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:22

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

03/10/2023, 12:44

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/03/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:03

Juntada de Petição

01/03/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/01/2023, 12:41

Juntada de Petição

25/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/12/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/12/2022, 09:05

Juntada de Petição

30/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:19

Decisão interlocutória

04/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:24

Decisão interlocutória

09/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43

22/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/06/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/06/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:29

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:10

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 21:10

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para CEPVA022654 - IGOR FACCIM BONINE)

04/05/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2021, 13:46

Determinada a intimação

22/11/2021, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:37

Determinada a intimação

21/10/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

19/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 15:19

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:32

Determinada a citação

05/07/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:32

SENTENÇA

•21/06/2024, 16:49

SENTENÇA

•16/04/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:22

E-MAIL

•26/04/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:29

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•08/01/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:32

SENTENÇA

•21/06/2024, 16:49

SENTENÇA

•16/04/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:22

E-MAIL

•26/04/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 16:37

Anexo

•19/08/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:32