Apelação / Remessa Necessária 5006650-05.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

FELIPE BELMONT CIGAGNA

OAB/RJ 102417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 22:36

Juntada de Petição

28/01/2024, 20:33

Juntada de Petição

28/01/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/01/2024, 13:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 04:52

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legal

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Acessibilidade

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04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 22:36

Juntada de Petição

28/01/2024, 20:33

Juntada de Petição

28/01/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/01/2024, 13:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/06/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/06/2023, 04:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2023, 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/05/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 19:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2023, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2023, 19:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

23/11/2022, 04:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/10/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/10/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2022, 17:20

Lavrada Certidão

10/10/2022, 12:42

Lavrada Certidão

29/09/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

20/09/2022, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74

20/09/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/09/2022, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/09/2022, 17:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

13/01/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/01/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:27

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

17/12/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 13:54

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:17

DECISÃO STJ/STF

•28/10/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 16:27