Apelação Cível 0139460-08.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.777,94

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

KARA BANG CONFECCOES DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

15/05/2025, 08:21

Transitado em Julgado

15/05/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

11/03/2025, 11:59

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

15/05/2025, 08:21

Transitado em Julgado

15/05/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 11:59

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 18:53

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

11/03/2025, 11:59

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: KARA BANG CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0139460-08.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 68

06/02/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 12:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/12/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/12/2024, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/12/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/12/2024, 11:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

04/12/2024, 11:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/12/2024, 11:06