Apelação Cível 0133657-86.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.298,17

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

COELHO ALVES CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

15/05/2025, 08:20

Transitado em Julgado

15/05/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

11/03/2025, 11:59

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

15/05/2025, 08:20

Transitado em Julgado

15/05/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 11:59

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 18:53

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

11/03/2025, 11:59

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: COELHO ALVES CONSTRUCOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0133657-86.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 80

06/02/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 12:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

09/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/12/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/12/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

04/12/2024, 13:43

Alterado o assunto processual

04/12/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB15)

04/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

04/12/2024, 06:29

Declarada incompetência

04/12/2024, 06:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/12/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 06:29