Execução Fiscal 0518226-41.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.947,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

J FRANCISCO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 23:07

Despacho

13/05/2026, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/04/2026, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:39

Despacho

27/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 16:37

Juntada de Petição

26/03/2026, 16:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:03

Todas as movimentações(166)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 23:07

Despacho

13/05/2026, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:39

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:39

Despacho

27/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 16:37

Juntada de Petição

26/03/2026, 16:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:33

Juntado(a)

19/12/2025, 19:33

Despacho

12/12/2025, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2025, 16:36

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/11/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 17:24

Despacho

09/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 10:41

Juntada de Petição

23/09/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 20:39

Juntado(a)

21/08/2025, 20:39

Despacho

21/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/07/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:29

Despacho

02/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 09:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05182264120114025101/TRF2

15/05/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: J FRANCISCO IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0518226-41.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

06/12/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/12/2024, 10:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 31,20 em 05/12/2024 Número de referência: 1260358

05/12/2024, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:03

Despacho

09/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/09/2024, 09:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 14,73 em 17/08/2024 Número de referência: 1214402

17/08/2024, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 20:42

Juntada de Petição

03/07/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 20:01

Despacho

11/06/2024, 20:01

Juntada de Petição

06/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:20

Despacho

03/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2021, 19:29

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/04/2019, 16:45

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/04/2019, 12:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

28/02/2019, 16:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

28/02/2019, 16:42

Juntada - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

28/02/2019, 16:10

Certidão - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

28/02/2019, 15:36

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

10/01/2019, 16:14

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

10/11/2017, 14:31

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

10/11/2017, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/10/2017, 13:02

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/10/2017, 12:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/10/2017, 17:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

06/10/2017, 13:06

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/07/2016, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/07/2016, 15:14

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/06/2016, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/06/2016, 17:06

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/05/2016, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

24/07/2015, 14:17

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

14/07/2015, 23:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

14/07/2015, 23:41

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

18/06/2015, 19:10

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2015, 14:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2015, 13:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2015, 13:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/01/2015, 16:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/01/2015, 16:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2014, 16:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/11/2014, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2014, 15:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2014, 15:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2014, 15:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2014, 16:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/11/2014, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/11/2014, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2014, 14:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2014, 17:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2014, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2014, 14:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

29/04/2014, 20:18

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

29/04/2014, 20:15

Certidão - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/04/2014, 19:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

11/04/2014, 15:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/03/2014, 12:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/02/2014, 19:08

Conclusão para Despacho - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/02/2014, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/02/2014, 18:29

Certidão - Prazo - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/02/2014, 18:22

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

09/12/2013, 13:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/11/2013, 16:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/11/2013, 16:12

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

13/11/2013, 13:40

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/11/2013, 12:27

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/11/2013, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

13/03/2013, 09:26

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

12/03/2013, 11:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

27/02/2013, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

27/02/2013, 16:43

Conclusão para Despacho - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/02/2013, 16:56

Reativação de Suspensão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/02/2013, 16:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/02/2013, 10:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/01/2013, 12:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/01/2013, 12:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

15/01/2013, 20:54

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

15/01/2013, 20:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

08/01/2013, 16:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

08/01/2013, 16:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

08/01/2013, 16:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

08/01/2013, 12:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

29/11/2012, 13:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

29/11/2012, 13:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

29/11/2012, 10:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

29/11/2012, 10:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Obrigação de Pagar - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

21/11/2012, 09:07

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

21/11/2012, 08:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/10/2012, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

24/10/2012, 13:25

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/10/2012, 11:31

Certidão - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

17/07/2012, 18:40

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

07/02/2012, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

01/02/2012, 18:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

01/02/2012, 18:40

Devolução de Remessa - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

01/02/2012, 14:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

28/10/2011, 12:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

26/10/2011, 15:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

19/09/2011, 17:02

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

27/07/2011, 18:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

27/07/2011, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:29

SENTENÇA

•04/11/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:03

SENTENÇA

•06/08/2024, 20:42

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•11/06/2024, 20:01

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•03/05/2024, 15:20

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•10/11/2017, 14:31

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•06/10/2017, 13:06

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•25/05/2016, 17:08

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•18/06/2015, 19:10

Todos os documentos(23)

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•13/05/2026, 23:07

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•27/03/2026, 13:39

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•12/12/2025, 23:41

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•09/10/2025, 09:39

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•21/08/2025, 17:20

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•02/06/2025, 16:29

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•04/11/2024, 13:17

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•09/10/2024, 14:03

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•06/08/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2016, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2014, 18:30

SENTENÇA

•13/11/2013, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2013, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2013, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2013, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2012, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2012, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2011, 17:02