Execução de Título Extrajudicial 5000656-27.2019.4.02.5103 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5000656-27.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000656-27.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: E. L. CHICRI CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA LINHARES (OAB RJ197296) EXECUTADO: LUIZ CARLOS CORDEIRO CHICRI ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA LINHARES (OAB RJ197296) EXECUTADO: LUIZ FELIPE QUEIROZ BICHARA CHICRI ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA LINHARES (OAB RJ197296) EXECUTADO: MARIA CHRISTINA REIS QUEIROZ CHICRI ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA LINHARES (OAB RJ197296) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento à apelação interposta pelos executados, intimem-se as partes pelo prazo de 15(quinze) dias. Tendo em vista que os valores bloqueados via SISBAJUD já foram transferidos, intimem-se os executados LUIZ CARLOS CORDEIRO CHICRI, LUIZ FELIPE QUEIROZ BICHARA CHICRI e MARIA CHRISTINA REIS QUEIROZ CHICRIpara informarem seus dados bancários a fim de viabilizar a devolução dos valores bloqueados (evento 60). Prazo: 5(cinco) dias. Apresentados os dados bancários, oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência dos valores bloqueados no SISBAJUD (evento 60) com seus respectivos IDs para as contas informadas pelos executados, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021. Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte. Intime-se a CEF para efetuar o recolhimento das custas remanescentes, conforme determinado na sentença constante do evento 128. Prazo: 10(dez) dias. Considerando que os honorários já foram depositados (evento 168), com a comprovação regular do saque e do pagamento das custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E. L. CHICRI CALCADOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA LINHARES (OAB RJ197296) APELANTE: LUIZ CARLOS CORDEIRO CHICRI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA LINHARES (OAB RJ197296) APELANTE: LUIZ FELIPE QUEIROZ BICHARA CHICRI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA LINHARES (OAB RJ197296) APELANTE: MARIA CHRISTINA REIS QUEIROZ CHICRI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA LINHARES (OAB RJ197296) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5000656-27.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 197

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Expedição de ofício

Todas as movimentações(209)

legal

Todos os documentos(19)