Apelação Cível 0052832-50.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 381,54

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EULER LIMA ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH DIAS GOLDMAN

OAB/RJ 217297·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

09/05/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 08:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2025, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

28/02/2025, 19:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/02/2025, 18:53

Declarada suspeição por

17/02/2025, 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

17/02/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

17/02/2025, 14:29

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

09/05/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 19:31

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 18:53

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 08:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2025, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

28/02/2025, 19:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/02/2025, 18:53

Declarada suspeição por

17/02/2025, 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

17/02/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

17/02/2025, 14:29

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

07/02/2025, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI APELADO: EULER LIMA ASSIS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0052832-50.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

07/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 159

06/02/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/01/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/12/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

18/12/2024, 14:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/12/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 20:45