Apelação / Remessa Necessária 5084488-90.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO ONCOCLINICAS DE ENSINO, PESQUISA E EDUCACAO MEDICA CONTINUADA (IOEPEMC)

CNPJ

Autor

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ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A.

CNPJ

Autor

ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. - SCP

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RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A.

CNPJ

Autor

CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

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Autor

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 062574·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

INSTITUTO ONCOCLINICAS DE ENSINO, PESQUISA E EDUCACAO MEDICA CONTINUADA (IOEPEMC)

CNPJ

Autor

ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A.

CNPJ

Autor

ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. - SCP

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Autor

RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A.

CNPJ

Autor

CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ

Autor

ONCOCLINICAS PARTICIPACOES RJ ES LTDA.

CNPJ

Autor

ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S. A.

CNPJ

Autor

ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S. A. - SCP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/07/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/07/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/02/2024, 12:56

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legal

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06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/07/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/07/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/02/2024, 09:41

Juntada de Petição

20/02/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/02/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/11/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/11/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 76, 78, 79, 81, 77, 82 e 80

03/11/2023, 20:06

Juntada de Petição

03/11/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/10/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/10/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/10/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/10/2023, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

27/04/2023, 16:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

27/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 48, 44, 47, 50 e 49

27/04/2023, 14:55

Juntada de Petição

21/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/04/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 22, 27, 26, 24, 23 e 25

19/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/04/2023, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 19:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2023, 16:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2023, 19:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

09/03/2022, 17:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 17:47

Juntada de Petição

09/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

07/03/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 10:54

COMPROVANTES

•03/11/2023, 20:05

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/04/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 17:54