Apelação Cível 5051119-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SILVA CASTRO

OAB/RJ 211713·CPF·Representa: Autor

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882·CPF·Representa: Autor

BIANCA BONEFF PAZOS

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA

OAB/RJ 225512·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL SILVA CASTRO

OAB/RJ 211713·CPF·Representa: Autor

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882·CPF·Representa: Autor

BIANCA BONEFF PAZOS

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA

OAB/RJ 225512·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 020695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

01/08/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

01/08/2025, 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

01/08/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/06/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2025, 20:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

01/08/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

01/08/2025, 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

01/08/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 11:01

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 20:53

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legal

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04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/06/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2025, 20:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 10

23/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/05/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

24/04/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/04/2025, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2025, 17:26

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/03/2025, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2025, 15:32

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 34

06/02/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

22/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2024, 22:51

Juntada de certidão

19/10/2024, 22:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

18/10/2024, 11:31

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

18/10/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•09/03/2025, 15:32