Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/12/2025, 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/12/2025, 21:30
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/08/2025, 18:59
Juntada de certidão
22/08/2025, 14:32
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 14:57
ACÓRDÃO
•05/06/2025, 08:33
03/12/2025, 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/12/2025, 21:30
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/08/2025, 18:59
Juntada de certidão
22/08/2025, 14:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/08/2025, 17:13
Juntada de Petição
21/08/2025, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025, 17:06
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025, 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2025, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025, 21:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
05/06/2025, 08:33
Juntado(a)
03/06/2025, 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2025, 00:35
Juntada de certidão
28/04/2025, 12:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
28/04/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/04/2025, 01:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
25/04/2025, 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
25/04/2025, 16:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
14/04/2025, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025, 17:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025, 17:54
Juntada de certidão
01/04/2025, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/03/2025, 14:42
Sentença confirmada - por unanimidade
09/03/2025, 15:32
Juntado(a)
25/02/2025, 12:56
Juntada de certidão
07/02/2025, 11:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>
07/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
06/02/2025, 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 85