Agravo em Recurso Especial 5015394-27.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 307.079,15

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GOLD TRANSPORTE DE CARGA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Autor

CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA

OAB/ES 028933·CPF·Representa: Autor

JONATHAN HUMBERTO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/ES 035898·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 17:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 16:10

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/01/2026, 13:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 13:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 13:36

Decisão

•05/01/2026, 13:36

Decisão

•05/01/2026, 13:36