Apelação / Remessa Necessária 5061839-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOGTIME SERVICOS LOGISTICOS DE TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Réu

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Réu

LAIZ PEREZ IORI

OAB/SP 279131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/03/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/12/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/12/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:17

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/03/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:50

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/12/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/12/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

22/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/06/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2025, 08:33

Juntado(a)

03/06/2025, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

28/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 49

25/04/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

25/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

24/04/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/04/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2025, 14:54

Juntado(a)

04/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/04/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/03/2025, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2025, 15:32

Juntado(a)

25/02/2025, 12:56

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 100

06/02/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

28/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

06/12/2024, 11:13

Juntada de Petição

06/12/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

06/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/11/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 08:33

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 14:42

EXTRATO DE ATA

•09/03/2025, 15:32