Apelação / Remessa Necessária 5071345-34.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HAVENNA'S RESTAURANTE PIZZARIA BAR E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Autor

CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO

OAB/RJ 073005·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO

OAB/RJ 086966·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Autor

CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO

OAB/RJ 073005·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO

OAB/RJ 086966·CPF·Representa: Autor

ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES

OAB/RJ 101775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/01/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

PETIÇÃO

•11/02/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:54

31/01/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/01/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/01/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/11/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/10/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/10/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/10/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVENNA'S RESTAURANTE PIZZARIA BAR E LANCHONETE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) ADVOGADO(A): CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO (OAB RJ073005) ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (OAB RJ086966) ADVOGADO(A): ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES (OAB RJ101775) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5071345-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

11/05/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 04:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023, 04:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 19:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2023, 16:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVENNA'S RESTAURANTE PIZZARIA BAR E LANCHONETE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) ADVOGADO(A): CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO (OAB RJ073005) ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (OAB RJ086966) ADVOGADO(A): ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES (OAB RJ101775) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5071345-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

10/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2023, 19:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

14/01/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/01/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/01/2022, 17:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

11/01/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 04:56

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 17:29