Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004653-42.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ALINE CAROLINA

CPF

Autor

ALICIA CRISTINA CAROLINA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MCAUCHAR

OAB/RJ 151140·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2025, 17:26

Expedição de ofício

26/09/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/09/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/09/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/09/2025, 15:06

Despacho

17/09/2025, 22:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ151140

15/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/09/2025, 17:19

Juntada de Petição

01/09/2025, 18:20

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2025, 17:26

Expedição de ofício

26/09/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 21:21

25/09/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/09/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/09/2025, 15:06

Despacho

17/09/2025, 22:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ151140

15/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/09/2025, 17:19

Juntada de Petição

01/09/2025, 18:20

Juntada de Petição

20/08/2025, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 12:28

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135070-37.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE MCAUCHAR)

30/07/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135069-52.2025.4.02.9666/TRF (ALICIA CRISTINA CAROLINA CARDOSO)

30/07/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029342 processada no TRF2 com o no. 51350695220254029666/TRF (ALICIA CRISTINA CAROLINA CARDOSO)

05/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029342 processada no TRF2 com o no. 51350703720254029666/TRF (FELIPE MCAUCHAR)

05/06/2025, 03:11

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510029342

03/06/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2025, 09:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510029342

10/05/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 21:21

Despacho

30/04/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM04

30/04/2025, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 58

07/04/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/03/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 20:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/02/2025, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE CAROLINA (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: ALICIA CRISTINA CAROLINA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004653-42.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 58) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

10/02/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58

07/02/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/01/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/01/2025, 08:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

29/01/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/01/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/01/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/12/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/11/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2024, 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

19/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:59

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 20:50

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 17:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 08:21

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:51