Cumprimento de sentença 5128507-16.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTIANE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MILENA GUERRA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO

OAB/RJ 090716·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES

OAB/RJ 135990·CPF·Representa: Réu

LETICIA GASPAR DOS SANTOS

OAB/RJ 254106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/04/2025, 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/04/2025, 12:45

Juntada de Petição

16/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

08/04/2025, 17:24

Determinada a intimação

08/04/2025, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO36

08/04/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/03/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2025, 19:43

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/04/2025, 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/04/2025, 12:45

Juntada de Petição

16/04/2025, 09:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

08/04/2025, 17:24

Determinada a intimação

08/04/2025, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO36

08/04/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/03/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 20:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/03/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

21/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/02/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/02/2025, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILENA GUERRA DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA GASPAR DOS SANTOS (OAB RJ254106) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (OAB RJ135990) RECORRIDO: CRISTIANE GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (OAB RJ090716) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5128507-16.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

10/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65

07/02/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2025, 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

03/02/2025, 14:51

Juntada de Petição

03/02/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

30/01/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/01/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

16/12/2024, 23:59

Intimado em Secretaria

13/12/2024, 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

11/12/2024, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

10/12/2024, 18:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:40

Determinada a intimação

06/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

06/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 09:37

Determinada a intimação

07/11/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/11/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

12/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66 e 67

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/09/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/09/2024, 13:02

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 13:43

Juntado(a)

12/09/2024, 19:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 11/09/2024 16:30. Refer. Evento 46

12/09/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/09/2024, 20:24

Juntada de Petição

09/09/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:06

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

07/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2024, 21:34

Determinada a intimação

26/08/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 18:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 11/09/2024 16:30

26/08/2024, 18:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2024, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

02/07/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2024, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/06/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/06/2024, 13:32

Determinada a intimação

14/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:43

Juntada de Petição

23/05/2024, 22:26

Juntada de Petição

14/05/2024, 12:05

Intimado em Secretaria

30/04/2024, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

29/04/2024, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

25/04/2024, 00:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/04/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

15/02/2024, 16:43

Determinada a intimação

06/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2024, 01:06

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:53

Determinada a intimação

12/12/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:30

SENTENÇA

•17/09/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 21:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2024, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:53

COMPROVANTES

•11/12/2023, 14:36