Apelação Cível 5084057-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LARA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 198049·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DE QUEIROZ RAMALHO

OAB/RJ 250426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

26/10/2023, 04:42

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

26/10/2023, 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/08/2023, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 15:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/08/2023, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/08/2023, 19:12

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:17

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

26/10/2023, 04:42

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

26/10/2023, 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 15:53

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 19:12

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/08/2023, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 15:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/08/2023, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/08/2023, 19:12

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

04/08/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

04/08/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

26/07/2023, 15:37

Retirado de pauta

26/07/2023, 15:36

Lavrada Certidão

26/07/2023, 15:36

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

24/07/2023, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

24/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

15/05/2023, 12:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

15/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2023, 12:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/04/2023, 21:15

Juntada de Petição

25/04/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/03/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/03/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

19/05/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/05/2022, 16:25

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2022, 13:09

Distribuído por prevenção - Número: 50031151420214020000/TRF2

18/03/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 12:31

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 16:25