Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002964-60.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

JONAS MARCILIO GUEDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS TADEU TATAGIBA ANOMAL

OAB/RJ 231729·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ TORRES DA COSTA ARAUJO

OAB/RJ 227182·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/05/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2025, 19:30

Juntada de Petição

09/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/05/2025, 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03

30/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 15:53

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 15:04

13/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/05/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2025, 19:30

Juntada de Petição

09/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/05/2025, 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03

30/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 15:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/03/2025, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JONAS MARCILIO GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS TADEU TATAGIBA ANOMAL (OAB RJ231729) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ TORRES DA COSTA ARAUJO (OAB RJ227182) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002964-60.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

06/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41

27/02/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/02/2025, 23:59

Retirado de pauta

11/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JONAS MARCILIO GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS TADEU TATAGIBA ANOMAL (OAB RJ231729) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ TORRES DA COSTA ARAUJO (OAB RJ227182) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002964-60.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 167) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 167

07/02/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

28/01/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/01/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/12/2024, 05:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/11/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/11/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:51

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/07/2024, 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/05/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/05/2024, 14:01

Decisão interlocutória

14/05/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 20:02

Juntado(a)

14/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/04/2024, 16:18

Juntada de Petição

17/04/2024, 19:31

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 11:24

SENTENÇA

•06/11/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 20:02