Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001216-87.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

JORGE AUGUSTO DE FREITAS AUGUSTO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 115503·CPF·Representa: Autor

MAYCON GARCIA OLIVEIRA

OAB/RJ 223821·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/05/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

09/04/2025, 16:35

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE05

09/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

09/04/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2025, 18:27

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

18/05/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/05/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 19:34

24/04/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

09/04/2025, 16:35

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE05

09/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

09/04/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2025, 19:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/03/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/02/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/02/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JORGE AUGUSTO DE FREITAS AUGUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001216-87.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 182) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 182

07/02/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

05/02/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/12/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/11/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/07/2024, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2024, 14:10

Não Concedida a tutela provisória

14/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 12:10

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:05

SENTENÇA

•18/11/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:11