Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001999-49.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

JONAS SEVERINO GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE PINTO SERAFIM

OAB/RJ 086628·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO

OAB/RJ 133665·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/02/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/09/2025, 16:39

Determinada a intimação

24/09/2025, 16:39

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/02/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 22:50

09/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/09/2025, 16:39

Determinada a intimação

24/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJJUS503

24/09/2025, 10:49

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

24/09/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/09/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:17

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2025, 20:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE

08/04/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2025, 19:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JONAS SEVERINO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001999-49.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 183) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 183

07/02/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

30/01/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/12/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Transitado em Julgado - 04/12/2024 13:27:12)

06/12/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Classe Processual alterada - 04/12/2024 13:27:39)

06/12/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/12/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/11/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/10/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/10/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:47

Determinada a citação

12/08/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 15:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS503J)

07/08/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 19:34

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:05

SENTENÇA

•05/11/2024, 19:51

SENTENÇA

•09/10/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:47