Cumprimento de sentença 5017112-82.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MARCOS JOSE ARAUJO VERAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA

OAB/RJ 251222·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 06:59

Despacho

16/03/2026, 06:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/09/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 12:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052562

14/08/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 16:01

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 06:59

Despacho

16/03/2026, 06:59

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•24/03/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 06:59

18/11/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/09/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 12:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052562

14/08/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 08:32

Juntada de Petição

28/07/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:05

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:44

Despacho

28/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/04/2025, 21:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO44

07/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2025, 19:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/03/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCOS JOSE ARAUJO VERAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA (OAB RJ251222) PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017112-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 196) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 196

07/02/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

04/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/01/2025, 23:11

Juntada de Petição

10/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

20/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/12/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

25/11/2024, 11:59

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

14/09/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 14:37

Determinada a intimação

12/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/09/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/08/2024, 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2024, 11:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/07/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/07/2024, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/07/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS JOSE ARAUJO VERAS <br/> Data: 14/08/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

03/07/2024, 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 10:34

Determinada a citação

13/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 23:20

Alterado o assunto processual

21/03/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE15F)

21/03/2024, 13:05

Determinada a intimação

20/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 08:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/03/2024, 23:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2024, 22:45

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:44

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 19:34

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:04

SENTENÇA

•25/11/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:58