Cumprimento de sentença 5001785-70.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MARCIA LOPES QUEIROZ DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DE ALMEIDA SANTIAGO

OAB/RJ 150508·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

30/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166975-60.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA LOPES QUEIROZ DE SOUZA)

30/09/2025, 04:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166976-45.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

09/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/08/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:28

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

30/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166975-60.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA LOPES QUEIROZ DE SOUZA)

30/09/2025, 04:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166976-45.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

09/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/08/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/08/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/08/2025, 02:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

26/08/2025, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:28

Baixa Definitiva

26/08/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046511 processada no TRF2 com o no. 51669756020254029666/TRF (MARCIA LOPES QUEIROZ DE SOUZA)

26/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046511 processada no TRF2 com o no. 51669764520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

26/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510046511

19/08/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/08/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

31/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

29/07/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 19:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510046511

29/07/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/07/2025, 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/07/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/06/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2025, 18:24

Decisão interlocutória

08/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSJM07

09/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

09/04/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2025, 19:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/03/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA LOPES QUEIROZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB RJ150508) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCISCO VALENTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001785-70.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 197) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 197

07/02/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

05/02/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

05/02/2025, 01:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/02/2025, 22:35

Juntada de Petição

03/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2024, 12:36

Despacho

17/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55

07/12/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55

22/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/10/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/10/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2024, 13:48

Julgado procedente o pedido

13/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/08/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 20:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

07/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA LOPES QUEIROZ DE SOUZA <br/> Data: 31/05/2024 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dr Francisco Valente - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52, Penha, Rio de Janeiro, RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE

03/05/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/04/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2024, 15:05

Não Concedida a tutela provisória

25/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/04/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2024, 12:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/02/2024, 23:29

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:11

IMPUGNAÇÃO

•27/06/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:24

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 19:34

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 15:59

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:11

IMPUGNAÇÃO

•27/06/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:24

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 19:34

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 15:59

SENTENÇA

•13/09/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:40