Cumprimento de sentença 5012509-37.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171867-12.2025.4.02.9666/TRF (REGIANE SOUSA DA SILVA NASCIMENTO)

30/09/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171868-94.2025.4.02.9666/TRF (EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES)

30/09/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041737 processada no TRF2 com o no. 51718671220254029666/TRF (REGIANE SOUSA DA SILVA NASCIMENTO)

01/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041737 processada no TRF2 com o no. 51718671220254029666/TRF (EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES)

01/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041737 processada no TRF2 com o no. 51718689420254029666/TRF (EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES)

01/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041737

29/08/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/07/2025, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012509-37.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: MOISES DA SILVA NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES (OAB RJ155344) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: REGIANE SOUSA DA SILVA NASCIMENTO (Pais) ADVOGADO(A): EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES (OAB RJ155344) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 27/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

27/06/2025, 16:28

Todas as movimentações(98)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171867-12.2025.4.02.9666/TRF (REGIANE SOUSA DA SILVA NASCIMENTO)

30/09/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171868-94.2025.4.02.9666/TRF (EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES)

30/09/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041737 processada no TRF2 com o no. 51718671220254029666/TRF (REGIANE SOUSA DA SILVA NASCIMENTO)

01/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041737 processada no TRF2 com o no. 51718671220254029666/TRF (EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES)

01/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041737 processada no TRF2 com o no. 51718689420254029666/TRF (EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES)

01/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041737

29/08/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/07/2025, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012509-37.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: MOISES DA SILVA NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES (OAB RJ155344) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: REGIANE SOUSA DA SILVA NASCIMENTO (Pais) ADVOGADO(A): EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES (OAB RJ155344) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 27/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

27/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041737

27/06/2025, 16:03

Juntada de Petição

22/05/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/05/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 16:35

Despacho

28/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2025, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO44

09/04/2025, 08:47

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

09/04/2025, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

18/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2025, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2025, 19:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/02/2025, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MOISES DA SILVA NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES (OAB RJ155344) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: REGIANE SOUSA DA SILVA NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES (OAB RJ155344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012509-37.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 213) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/02/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/02/2025, 23:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 213

07/02/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 06:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

16/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/01/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/01/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/12/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/12/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

25/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 16:59

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2024, 19:18

Determinada a intimação

09/09/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2024, 21:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

13/05/2024, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

16/04/2024, 13:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/02/2024, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/01/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/01/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/01/2024, 11:46

Decisão interlocutória

22/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2023, 14:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 18:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 19:34

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:04

SENTENÇA

•25/11/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:00