Apelação Cível 5000857-82.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SERRA

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

31/05/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

31/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 01:01

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/03/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/03/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

31/05/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

31/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

09/05/2023, 01:01

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/03/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/03/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2023, 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/01/2021, 14:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

25/08/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/08/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/08/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/08/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 13:03

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

24/08/2020, 10:38

Distribuído por prevenção - Número: 50080711020204020000

21/08/2020, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 13:03