Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032699-57.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/12/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:05

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:05

Baixa Definitiva

05/12/2023, 13:58

Transitado em Julgado

05/12/2023, 13:13

Juntada de Petição

22/11/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 70 e 71

12/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:39

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/12/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:05

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:05

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•26/10/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:29

05/12/2023, 13:58

Transitado em Julgado

05/12/2023, 13:13

Juntada de Petição

22/11/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 70 e 71

12/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 19:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/10/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 18:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/09/2023, 18:20

Juntada de Petição

20/09/2023, 10:53

Baixa Definitiva

01/08/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

25/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 23:08

Determinado o Arquivamento

07/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 17:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50326995720184025101

30/05/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELANTE: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA DEFESA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5032699-57.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

10/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

13/02/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/02/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/02/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

18/12/2019, 01:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 33

10/12/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/11/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/11/2019, 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

26/11/2019, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

22/11/2019, 18:44

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 38

22/11/2019, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

22/11/2019, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/11/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/11/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 19:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/11/2019, 19:02

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/01/2019, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/01/2019, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/01/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2019, 18:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

18/01/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/12/2018, 12:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

27/11/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/11/2018, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

23/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2018, 15:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

18/11/2018, 15:17

Juntada de Petição

16/11/2018, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/11/2018, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

06/11/2018, 19:02

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 10

05/11/2018, 21:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

31/10/2018, 14:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/10/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/10/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2018, 16:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

23/10/2018, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 13:48

Lavrada Certidão

20/10/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:06

SENTENÇA

•18/11/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 16:47