Cumprimento de sentença 5083491-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.263,06

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SAFIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

OAB/RJ 260335·CPF·Representa: Autor

SIMONE SOUZA HONORATO

OAB/RJ 251828·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

10/03/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/01/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025

09/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025

05/12/2025, 02:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

04/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025

04/12/2025, 14:16

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

10/03/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/01/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 06:39

23/01/2026, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025

09/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025

05/12/2025, 02:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

04/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025

04/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

14/11/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:49

Despacho

13/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/11/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/10/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:38

Despacho

22/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 06:15

Intimado em Secretaria

05/08/2025, 18:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/08/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

21/07/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 06:39

Despacho

18/07/2025, 06:39

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 19:34

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 13:28

Alterado o assunto processual

19/06/2025, 17:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2025, 16:33

Despacho

13/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 17:23

Determinada a intimação

06/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

05/05/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/03/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/02/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/02/2025, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO/DECISÃO Decreto a revelia da segunda ré (Conafer) que, regularmente citada, não apresentou resposta à ação no prazo legal. Ressalte-se que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 do Código de Processo Civil). Dê-se vista da contestação do INSS à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa. Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.

11/02/2025, 00:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

10/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025

10/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:58

Despacho

10/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/02/2025, 01:01

Intimado em Secretaria

27/11/2024, 14:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/11/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 14:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/10/2024, 14:17

Determinada a citação

18/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 18:46

Juntada de certidão

18/10/2024, 18:44

Juntado(a)

18/10/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:23

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:00