Processo Administrativo 5000139-92.2025.4.02.0000 - TRF2

Processo Administrativo 5000139-92.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EXMO.(A) MINISTRO(A) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS INTERESSADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU INTERESSADO: CAMPOS DIFUSORA LTDA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO(A): MARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA ADVOGADO(A): WILLIAN GOMES MACHADO ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. 20 Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5000139-92.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA

11/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

Redistribuído por remanejamento de acervo - (T2CFUNG6 para T2CFUNG1) - Motivo: Portaria Pres/TRF2 - 336 de 28.05.2025

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

Julgamento Improvido - por unanimidade

Todas as movimentações(25)