0102477-41.2014.4.02.5102

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) PARTE AUTORA: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA LOBO QUADROS (OAB BA019594) ADVOGADO(A): MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (OAB BA051574) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 0102477-41.2014.4.02.5102/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO PARTE