Apelação / Remessa Necessária 0128092-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MRO SERVICOS DE PLANEJAMENTO DE ESTOQUES E ASSESSORIA TECNICA LTDA.

CNPJ

Autor

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MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA NEVES DE VITO

OAB/SP 158516·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SIMÕES DE SOUZA

OAB/SP 272318·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

17/04/2026, 14:15

Recebidos os autos do STF

17/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0128092312017402510120240513171850

13/05/2024, 17:19

Recurso Especial Admitido

02/05/2024, 18:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 18:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 18:43

Recurso Extraordinário admitido

02/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/04/2024, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 94

08/04/2024, 14:24

Juntada de Petição

08/04/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/04/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/04/2024, 19:54

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

17/04/2026, 14:15

Recebidos os autos do STF

17/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0128092312017402510120240513171850

13/05/2024, 17:19

Recurso Especial Admitido

02/05/2024, 18:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 09:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2024, 18:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 18:43

Recurso Extraordinário admitido

02/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/04/2024, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 94

08/04/2024, 14:24

Juntada de Petição

08/04/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/04/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/04/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:10

Recurso Especial Admitido

22/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 17:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 17:53

Negado seguimento a Recurso Especial

22/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 06:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/12/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

13/12/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/11/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/11/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2023, 19:23

Juntada de Petição

17/11/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/11/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

18/10/2023, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 08:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/10/2023, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

25/09/2023, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

19/09/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

18/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

08/05/2023, 14:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

08/05/2023, 14:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/05/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/05/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/04/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 04:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2023, 04:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2023, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/04/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/04/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/03/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/03/2023, 16:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Juntada de Petição

17/03/2023, 19:38

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2023, 16:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:21

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/11/2018, 13:46

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/11/2018, 13:45

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/11/2018, 13:44

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

14/11/2018, 14:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

14/11/2018, 14:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

14/11/2018, 13:53

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

13/11/2018, 13:37

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

13/11/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 09:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/05/2024, 18:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 12:22

Anexo

•17/11/2023, 19:23

Anexo

•17/11/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 13:34

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 08:19

Todos os documentos(21)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 09:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/05/2024, 18:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 12:22

Anexo

•17/11/2023, 19:23

Anexo

•17/11/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 13:34

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 08:19

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 04:44

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 13:53