Apelação Cível 0000839-76.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.059,55

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MARIA DOS SANTOS MORENO GAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

09/05/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

09/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/03/2025, 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/03/2025, 11:05

Lavrada Certidão

22/02/2025, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b>

11/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b>

11/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2025

10/02/2025, 17:20

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

09/05/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

09/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 15:18

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 11:05

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/03/2025, 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/03/2025, 11:05

Lavrada Certidão

22/02/2025, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b>

11/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b>

11/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2025

10/02/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 150

10/02/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/02/2025, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

10/02/2025, 17:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/01/2025, 18:01