Agravo em Recurso Especial 5054645-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 33.093.273,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FORUM SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO NET LOURO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB/RJ 060124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

07/05/2026, 17:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/05/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 12:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:50

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Sentença

•27/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:26

Acórdão

•27/02/2026, 12:26

Acórdão

•27/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26