Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 168
09/04/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 168
08/04/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 168
07/04/2026, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/03/2026, 12:08
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 163
12/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163
11/03/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163
10/03/2026, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 16:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2026, 06:15
Juntada de Petição
19/12/2025, 14:45
Juntada de Petição
02/12/2025, 12:40
Juntada de Petição
28/10/2025, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/10/2025, 14:54
Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 153
15/10/2025, 02:06
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2026, 19:26
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 17:26
18/03/2026, 12:08
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 163
12/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163
11/03/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163
10/03/2026, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 16:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2026, 06:15
Juntada de Petição
19/12/2025, 14:45
Juntada de Petição
02/12/2025, 12:40
Juntada de Petição
28/10/2025, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/10/2025, 14:54
Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 153
15/10/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 153
14/10/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/10/2025, 16:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/10/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/10/2025, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/10/2025, 23:59
Juntada de Petição
29/09/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2025, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/09/2025, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/09/2025, 16:37
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
22/09/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
19/09/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025, 04:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025, 04:46
Decisão interlocutória
18/09/2025, 04:46
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
09/09/2025, 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
08/09/2025, 02:17
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025, 17:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
05/09/2025, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/09/2025, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/09/2025, 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025, 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025, 14:14
Decisão interlocutória
05/09/2025, 14:14
Juntada de Petição
03/09/2025, 12:15
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/08/2025, 19:17
Juntada de Petição
20/08/2025, 15:52
Juntada de Petição
08/08/2025, 11:26
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/08/2025, 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
01/08/2025, 02:08
Decisão interlocutória
31/07/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 16:50
Juntada de Petição
23/07/2025, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 14:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025, 14:51
Juntada de Petição
06/06/2025, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/05/2025, 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025, 12:45
Determinada a intimação
05/05/2025, 12:45
Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/04/2025, 12:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/04/2025, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/04/2025, 09:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025, 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025, 14:56
Decisão interlocutória
02/04/2025, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025, 14:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50543596820224025101/TRF2
31/03/2025, 20:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIMA E ZANETTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933)
APELADO: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB (AUTOR) PROCURADOR(A): ARDSON SOARES JUNIOR PROCURADOR(A): HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS PROCURADOR(A): BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA
INTERESSADO: OSVANI PEREIRA DE LIMA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5054359-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
11/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
05/08/2024, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/07/2024, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2024, 23:59
Decisão interlocutória
24/06/2024, 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/06/2024, 15:09
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 308,10 em 21/06/2024 Número de referência: 1191690
21/06/2024, 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/05/2024, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2024, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/05/2024, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024, 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024, 20:37
Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2024, 20:37
Conclusos para julgamento
10/05/2024, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/05/2024, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/05/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/05/2024, 08:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024, 16:42
Decisão interlocutória
29/04/2024, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024, 16:20
Juntada de certidão
29/04/2024, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/04/2024, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/04/2024, 08:57
Juntada de Petição
11/04/2024, 18:14
Juntada de Petição
11/04/2024, 16:11
Juntada de Petição
11/04/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024, 17:42
Julgado improcedente o pedido
10/04/2024, 17:42
Conclusos para julgamento
31/07/2023, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2023, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/07/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/07/2023, 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 18:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/06/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/06/2023, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/06/2023, 15:28
Despacho
26/05/2023, 09:22
Intimado em audiência
25/05/2023, 16:55
Intimado em audiência
25/05/2023, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023, 16:34
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/05/2023, 16:32
Juntada de certidão
25/05/2023, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2023, 23:59
Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS ZOOM - 25/05/2023 14:00. Refer. Evento 53
08/05/2023, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/05/2023, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/05/2023, 11:42
Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 25/05/2023 14:00. Refer. Evento 47
03/05/2023, 17:53
Decisão interlocutória
03/05/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/05/2023, 14:14
Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 11/05/2023 14:00
19/04/2023, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/04/2023, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/04/2023, 13:28
Determinada a intimação
27/03/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/03/2023, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/02/2023, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/12/2022, 23:59
Decisão interlocutória
14/12/2022, 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022, 12:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/12/2022, 01:04
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022, 19:02
Juntada de Petição
07/12/2022, 18:26
Juntada de Petição
07/12/2022, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
09/11/2022, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/10/2022, 14:16
Decisão interlocutória
18/10/2022, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022, 16:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/10/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/10/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
23/09/2022, 16:39
Expedição de mandado - RJVRESECMA
23/09/2022, 16:31
Decisão interlocutória
22/09/2022, 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022, 15:03
Juntada de Petição
20/09/2022, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2022, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2022, 23:59
Decisão interlocutória
17/08/2022, 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2022, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2022, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5