Cumprimento de sentença 5000520-68.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/09/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

13/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/08/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/08/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 10:04

Determinada a intimação

11/08/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/07/2025, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

10/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/06/2025, 11:43

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/09/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

13/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/08/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 10:04

PETIÇÃO

•03/07/2025, 21:36

12/08/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 10:04

Determinada a intimação

11/08/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/07/2025, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

10/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/06/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/06/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000520-68.2021.4.02.5003/ES AUTOR: ALCIENE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo, ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguardando-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, ressaltando-se que o arquivamento não constitui óbice ao prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, caso haja posterior manifestação nesse sentido.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50005206820214025003/TRF2

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIENE DOS SANTOS COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000520-68.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

23/01/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/09/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/09/2024, 11:47

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

27/09/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:44

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

27/09/2024, 15:44

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

21/08/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/07/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/07/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/07/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/07/2024, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:00

Despacho

22/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

18/03/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/02/2024, 12:50

Determinada a intimação

01/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/12/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 10:46

Juntada de Petição

04/09/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:51

Determinada a intimação

26/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 11:53

Juntada de Petição

24/03/2023, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 21:17

Determinada a intimação

09/11/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2022, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2022, 06:36

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2022, 12:00

Despacho

03/10/2022, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 17:40

Juntada de Petição

31/08/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 47

19/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:53

Juntada de certidão

07/07/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:13

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/02/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2022, 09:19

Determinada a intimação

09/02/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/02/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:52

Determinada a intimação

27/01/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/10/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 10:44

Determinada a intimação

24/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:30:46)

20/09/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/06/2021, 01:02

Juntada de Petição

17/06/2021, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/04/2021, 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 20:31

Determinada a intimação

07/04/2021, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 15:44

SENTENÇA

•09/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 21:17

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 10:04

PETIÇÃO

•03/07/2025, 21:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 15:44

SENTENÇA

•09/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 20:31