Agravo de Instrumento 5017679-90.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

DANIEL DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS JUNQUEIRA DA SILVA

OAB/RJ 247660·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/05/2025, 02:01

Baixa Definitiva

16/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

03/04/2025, 18:08

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado

16/05/2025, 02:01

Baixa Definitiva

16/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 17:43

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

03/04/2025, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 18:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

01/04/2025, 12:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/03/2025, 17:43

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS JUNQUEIRA DA SILVA (OAB RJ247660) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5017679-90.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

12/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

10/02/2025, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21

10/02/2025, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/02/2025, 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/01/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/01/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

20/12/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 14:05

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2024, 11:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

19/12/2024, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

17/12/2024, 18:32

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

17/12/2024, 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 11:50