Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5089465-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 09

Partes do Processo

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-63

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:57

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:56

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VICTOR SALGADO DIBO

OAB/RJ 166752•Representa: ATIVO

FABIO MARTINS DE ANDRADE

OAB/DF 028991•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO VENTURA GONZALES JUNIOR

OAB/RJ 246920•Representa: ATIVO

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA

OAB/RJ 189660•Representa: ATIVO

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS

OAB/RJ 214087•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

17/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/12/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

28/11/2025, 02:00

Extinto o processo por desistência

27/11/2025, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2025, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2025, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2025, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2025, 07:49

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 10:21

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:55

CONTRARRAZÕES

•13/01/2022, 18:36

CONTRARRAZÕES

•12/01/2022, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 13:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/11/2021, 22:14

SENTENÇA

•08/11/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 16:52

Anexo

•18/08/2021, 11:32

Anexo

•18/08/2021, 11:32

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