Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/01/2026, 19:08
Juntada de certidão
08/01/2026, 10:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
07/01/2026, 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/01/2026, 18:04
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 13:45
Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/12/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/12/2025, 17:51
Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
14/11/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/11/2025, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/11/2025, 09:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
13/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2025, 15:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2025, 13:44
ACÓRDÃO
•08/11/2025, 13:12
16/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 13:45
Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/12/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/12/2025, 17:51
Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
14/11/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/11/2025, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/11/2025, 09:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
13/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2025, 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2025, 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/11/2025, 13:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/11/2025, 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
03/11/2025, 18:07
Juntada de certidão
15/10/2025, 15:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2025<br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 03/11/2025 18:00</b>
15/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2025
13/10/2025, 21:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 03/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 181
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
29/09/2025, 12:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
26/09/2025, 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/09/2025, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025, 09:19
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
18/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
17/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025, 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2025, 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
13/09/2025, 12:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/09/2025, 21:48
Juntada de certidão
15/08/2025, 13:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
15/08/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025, 01:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
14/08/2025, 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 178
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
09/08/2025, 22:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
31/07/2025, 19:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
31/07/2025, 14:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/07/2025, 12:48
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
23/07/2025, 02:30
Juntada de Petição
22/07/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025, 09:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
22/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025, 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/07/2025, 22:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
20/07/2025, 22:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
16/07/2025, 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
14/07/2025, 14:27
Juntada de certidão
24/06/2025, 15:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
24/06/2025, 12:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
23/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025, 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 190
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
16/06/2025, 17:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
16/06/2025, 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
13/06/2025, 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025, 19:11
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
12/06/2025, 19:11
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
12/06/2025, 17:17
Deliberado em Sessão - Sobrestado
06/06/2025, 12:48
Juntada de Petição
05/06/2025, 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
02/06/2025, 14:29
Juntada de certidão
15/05/2025, 16:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
12/05/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
12/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
08/05/2025, 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 88
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
29/04/2025, 20:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
08/04/2025, 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
01/04/2025, 18:12
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
21/03/2025, 19:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
24/02/2025, 09:33
Juntada de certidão
12/02/2025, 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
12/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
12/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
10/02/2025, 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 88