Procedimento Comum Cível 5007284-63.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 720.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007284-63.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: AMARILIS DE FATIMA MATOS DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): MICHELLE DUTRA PERES (OAB RJ206243) ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos da superior instância, bem como para que requeiram, em 10 (dez) dias, o que for de direito. Decorridos, nada sendo postulado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:27

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 12:52

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007284-63.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: AMARILIS DE FATIMA MATOS DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): MICHELLE DUTRA PERES (OAB RJ206243) ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos da superior instância, bem como para que requeiram, em 10 (dez) dias, o que for de direito. Decorridos, nada sendo postulado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:27

Despacho

06/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 06:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50072846320234025112/TRF2

06/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

20/02/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILIS DE FATIMA MATOS DA SILVA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE DUTRA PERES (OAB RJ206243) ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007284-63.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

23/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

22/11/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/11/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

05/11/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/10/2024, 05:27

Determinada a intimação

24/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/10/2024, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/09/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/09/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 08:51

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

23/04/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/04/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175

24/03/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/03/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2024, 13:21

Despacho

08/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 01:06

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/01/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/01/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/01/2024, 19:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/01/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/01/2024, 09:29

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 18:37

SENTENÇA

•20/09/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 14:15