Reintegração / Manutenção de Posse 0000792-10.2008.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MOACYR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAYSSA GÖELZER

OAB/ES 021552·CPF·Representa: Autor

CLARA SIMAS VANZAN

OAB/ES 026791·CPF·Representa: Autor

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI

OAB/ES 012924·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAYSSA GÖELZER

OAB/ES 021552·CPF·Representa: Autor

CLARA SIMAS VANZAN

OAB/ES 026791·CPF·Representa: Autor

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI

OAB/ES 012924·CPF·Representa: Réu

MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA

OAB/ES 014700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2026, 19:50

Despacho

10/05/2026, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ICONHA - EXCLUÍDA

07/05/2026, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA

07/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

10/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/12/2025, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/10/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/10/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:32

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

10/05/2026, 19:50

Despacho

10/05/2026, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ICONHA - EXCLUÍDA

07/05/2026, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA

07/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 15:38

26/03/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

10/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/12/2025, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/10/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/10/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:32

Determinada a intimação

20/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

20/10/2025, 17:16

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 00007921020084025002/TRF2

09/09/2025, 18:22

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A): LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO(A): CLARA SIMAS VANZAN (OAB ES026791) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: MOACYR DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONATAN LAPPA DE LIMA (OAB ES025309) ADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000792-10.2008.4.02.5002/ES (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

03/03/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)

07/01/2022, 16:47

Juntada de Petição

24/02/2021, 10:35

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF

23/01/2021, 04:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2021, 04:30

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

14/11/2017, 15:39

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

13/11/2017, 15:27

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

13/11/2017, 15:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

17/10/2017, 13:44

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/09/2017, 18:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

20/09/2017, 13:08

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

20/09/2017, 13:07

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

18/09/2017, 18:47

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de CONTRA RAZOES - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/08/2017, 14:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/08/2017, 14:08

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

28/07/2017, 15:38

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

13/06/2017, 16:06

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

13/06/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

07/06/2017, 16:39

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

07/06/2017, 16:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

26/05/2017, 15:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

25/05/2017, 16:46

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

24/05/2017, 13:29

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

16/05/2017, 12:28

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

05/05/2017, 09:37

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

05/05/2017, 08:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

26/04/2017, 10:11

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

26/04/2017, 07:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

07/04/2017, 08:58

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

07/04/2017, 08:40

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/04/2017, 19:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/04/2017, 18:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

04/04/2017, 18:39

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

04/04/2017, 17:24

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

29/03/2017, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

23/03/2017, 17:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/03/2017, 14:04

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/03/2017, 14:02

CERTIDAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

21/03/2017, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

17/02/2017, 08:26

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

17/02/2017, 08:07

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

30/01/2017, 17:33

Devolução de Remessa - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

24/01/2017, 18:08

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

24/01/2017, 18:06

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

24/01/2017, 18:05

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/01/2017, 12:51

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/01/2017, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/01/2017, 12:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

09/01/2017, 11:25

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

09/01/2017, 11:24

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

09/01/2017, 10:30

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

19/12/2016, 13:00

Remessa, Carga Para PERITO por motivo de AGUARDA LAUDO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

24/10/2016, 17:18

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

24/10/2016, 17:17

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

20/10/2016, 15:27

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/09/2016, 12:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/09/2016, 12:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

13/09/2016, 16:58

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

12/09/2016, 14:03

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

12/09/2016, 14:02

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

06/09/2016, 16:41

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

06/09/2016, 16:12

Remessa, Carga Para PERITO por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

29/08/2016, 18:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

29/08/2016, 18:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

29/08/2016, 18:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

29/08/2016, 13:38

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

29/08/2016, 13:37

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

29/08/2016, 13:32

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

29/08/2016, 13:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

15/08/2016, 18:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

15/08/2016, 18:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

10/08/2016, 16:45

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/06/2016, 13:11

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/06/2016, 13:10

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

21/06/2016, 17:35

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

02/06/2016, 14:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

02/06/2016, 14:45

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

17/05/2016, 16:27

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

09/05/2016, 12:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

08/03/2016, 14:56

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

12/02/2016, 08:54

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

12/02/2016, 08:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

22/01/2016, 10:40

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

22/01/2016, 10:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

19/01/2016, 13:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

19/01/2016, 12:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

10/11/2015, 14:52

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/07/2015, 09:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CONCLUSÃO PARA DESPACHO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

10/07/2015, 18:53

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

10/07/2015, 17:07

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

10/07/2015, 17:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

03/07/2015, 15:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

01/07/2015, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

24/06/2015, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

23/06/2015, 14:16

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

22/06/2015, 18:24

CERTIDAO - Certidão da SEDIC - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

22/06/2015, 18:23

Juntada - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

22/06/2015, 18:22

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

22/06/2015, 18:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

22/06/2015, 18:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

25/05/2015, 18:15

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

24/02/2015, 12:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

13/02/2015, 12:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

13/02/2015, 12:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

06/02/2015, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

02/02/2015, 18:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

02/02/2015, 18:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

02/02/2015, 18:09

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

09/01/2015, 19:24

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

26/11/2014, 17:40

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

24/10/2014, 13:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

16/10/2014, 11:02

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

16/10/2014, 10:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

18/09/2014, 12:22

CERTIDAO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

18/09/2014, 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

16/09/2014, 12:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

03/09/2014, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

03/09/2014, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

13/08/2014, 11:45

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

04/07/2014, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

27/06/2014, 17:35

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

27/06/2014, 17:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

20/06/2014, 17:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

18/06/2014, 18:08

Localização Interna - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

20/05/2014, 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

02/05/2014, 12:37

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

02/05/2014, 12:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

29/04/2014, 16:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/04/2014, 13:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/04/2014, 13:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

25/03/2014, 14:45

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

25/03/2014, 13:38

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

25/03/2014, 13:38

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

25/03/2014, 13:38

Remessa Interna para Digitalizar - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

26/02/2014, 16:25

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/09/2013, 17:58

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/09/2013, 17:33

Remessa Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

28/08/2013, 14:20

Localização Interna - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

22/08/2013, 14:00

Localização Interna - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

12/06/2013, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXRAR-RAFAEL DIAS RAMOS)

29/05/2013, 16:19

Localização Interna - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

24/05/2013, 17:42

Localização Interna - (JESXJOG-JOÃƒO GUILHERME SALVE)

18/04/2013, 14:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

10/07/2012, 15:41

Localização Interna - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)

04/07/2012, 15:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)

12/06/2012, 14:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)

08/06/2012, 14:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

29/05/2012, 12:45

Localização Interna - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)

23/05/2012, 13:42

Juntada - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)

23/05/2012, 13:30

Devolução de Remessa - (JESHUPE-HUDSON PERES)

21/05/2012, 18:32

Juntada - (JESXGIT-GIORDANO TUAO LORENCINI)

12/04/2012, 17:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)

29/03/2012, 16:22

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)

29/03/2012, 16:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

26/03/2012, 15:55

Localização Interna - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)

23/02/2012, 13:49

Localização Interna - (JESXBRT-BRUNA TURRA CABRAL)

29/04/2011, 12:49

Juntada - (JESXBRT-BRUNA TURRA CABRAL)

29/04/2011, 12:24

Juntada - (JESXBRT-BRUNA TURRA CABRAL)

29/04/2011, 12:22

Devolução de Remessa - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)

26/04/2011, 18:06

Remessa, Carga Para PERITO por motivo de MANIFESTACAO - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)

25/04/2011, 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXGIT-GIORDANO TUAO LORENCINI)

13/04/2011, 14:51

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

13/04/2011, 14:42

Localização Interna - (JESHUPE-HUDSON PERES)

11/04/2011, 12:39

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)

11/04/2011, 12:19

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESHUPE-HUDSON PERES)

11/04/2011, 12:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESXBRT-BRUNA TURRA CABRAL)

15/03/2011, 16:14

Juntada - (JESXBRT-BRUNA TURRA CABRAL)

15/03/2011, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAPC-MARCIA PILISSON CÔGO)

10/03/2011, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAPC-MARCIA PILISSON CÔGO)

02/03/2011, 18:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

25/02/2011, 13:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

04/02/2011, 13:57

Localização Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

08/12/2010, 15:49

Localização Interna - (JESXRAE-RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA)

29/09/2010, 14:35

Localização Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)

28/05/2010, 15:05

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

17/05/2010, 14:40

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

17/05/2010, 14:34

Remessa, Carga Para REU por motivo de MANIFESTACAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

12/05/2010, 15:54

Localização Interna - (JESJADJ-JACY DUARTE JUNIOR)

11/05/2010, 18:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJADJ-JACY DUARTE JUNIOR)

11/05/2010, 18:06

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

06/05/2010, 18:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

06/05/2010, 18:20

Localização Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

05/05/2010, 13:30

Localização Interna - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)

01/09/2009, 15:38

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

24/07/2009, 16:09

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

17/07/2009, 13:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

06/07/2009, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

06/07/2009, 16:03

Conclusão para Despacho - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

25/06/2009, 18:41

Localização Interna - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

23/06/2009, 14:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTESTACAO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

04/03/2009, 16:14

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

11/02/2009, 18:40

Remessa, Carga Para REU por motivo de VISTA - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

28/01/2009, 14:39

Juntada - (JESXEMB-EDGARD MENDES BAIÃƒO FILHO)

28/01/2009, 14:23

Juntada - (JESXEMB-EDGARD MENDES BAIÃƒO FILHO)

28/01/2009, 14:22

Localização Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

19/12/2008, 14:27

Juntada - (JESXEMB-EDGARD MENDES BAIÃƒO FILHO)

17/12/2008, 16:26

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXEMB-EDGARD MENDES BAIÃƒO FILHO)

17/12/2008, 15:30

Localização Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

04/12/2008, 17:01

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

27/11/2008, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESXPOA-POLIANA ANDRÉ ADVERSI)

03/11/2008, 15:58

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXGTO-GABRIELA THEODORO ORTIZ MARTINS)

08/10/2008, 14:33

Movimentação Cartorária tipo COM SUPERVISOR PARA CONFERÊNCIA - (JESXGTO-GABRIELA THEODORO ORTIZ MARTINS)

24/09/2008, 14:12

Localização Interna - (JESXGTO-GABRIELA THEODORO ORTIZ MARTINS)

11/09/2008, 13:56

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

27/08/2008, 11:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

27/08/2008, 11:52

Conclusão para Decisão - (JESVAC-Vinicius Alves Couzi)

22/08/2008, 18:30

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

22/07/2008, 15:47

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

22/07/2008, 15:46

SENTENÇA

•16/05/2017, 12:28

SENTENÇA

•16/05/2017, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2016, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2015, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2014, 11:45

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 15:38

SENTENÇA

•16/05/2017, 12:28

SENTENÇA

•16/05/2017, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2016, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2015, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2014, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2012, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2012, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2011, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2010, 18:20