Recurso Especial 0000792-10.2008.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

MOACYR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 870922/2024

02/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 870922/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2024

02/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854515/2024

27/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 854515/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:27

Conhecido o recurso de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A e provido

25/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 602711/2024

18/07/2024, 15:01

Protocolizada Petição 602711/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2024

18/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:52

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 870922/2024

02/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 870922/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2024

02/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854515/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/10/2024, 19:01

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 09:20

27/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 854515/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:27

Conhecido o recurso de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A e provido

25/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 602711/2024

18/07/2024, 15:01

Protocolizada Petição 602711/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2024

18/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

08/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 53005/2022

07/02/2022, 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2022, 14:06

Protocolizada Petição 53005/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2022

07/02/2022, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

02/02/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022, 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

26/01/2022, 08:28

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

26/01/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2021, 16:52

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2022, 06:10

-

•18/12/2021, 17:16

-

•18/12/2021, 17:16

-

•18/12/2021, 17:16

-

•18/12/2021, 17:14

-

•18/12/2021, 17:14

-

•18/12/2021, 17:14

-

•18/12/2021, 17:14

-

•18/12/2021, 17:14

-

•18/12/2021, 17:14

-

•18/12/2021, 17:14

-

•18/12/2021, 17:13

-

•18/12/2021, 17:13

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/10/2024, 19:01

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2022, 06:10

-

•18/12/2021, 17:16

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•18/12/2021, 17:16

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•18/12/2021, 17:16

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•18/12/2021, 17:14

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•18/12/2021, 17:14

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•18/12/2021, 17:14

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•18/12/2021, 17:14

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•18/12/2021, 17:14

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•18/12/2021, 17:14

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•18/12/2021, 17:14

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•18/12/2021, 17:13

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•18/12/2021, 17:13

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•18/12/2021, 17:13

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•18/12/2021, 17:13

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•18/12/2021, 17:13

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•18/12/2021, 17:13

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•18/12/2021, 17:12