Apelação Cível 0173885-87.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

IMPERIAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

JULIANA MARIA GOMES DO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF

Autor

JULIANA MARIA GOMES DO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 138502·CPF·Representa: Autor

MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI

OAB/RJ 158655·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA

OAB/RJ 155573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

IMPERIAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

JULIANA MARIA GOMES DO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF

Autor

JULIANA MARIA GOMES DO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

CARVALHO QUEIROZ ASSESSORIA NEGOCIAL LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

IMPERIAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SIGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

21/05/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

21/05/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 160

20/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158 e 160

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/04/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/04/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/04/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/04/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

21/05/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

21/05/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 160

20/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 18:10

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 14:35

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158 e 160

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/04/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/04/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/04/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/04/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

04/04/2025, 18:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

04/04/2025, 14:56

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

04/04/2025, 12:45

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

04/04/2025, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2025, 15:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

24/03/2025, 16:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23

24/03/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/03/2025, 17:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

11/02/2025, 10:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

10/02/2025, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 149

10/02/2025, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/02/2025, 19:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

04/02/2025, 14:39

Juntada de Petição

04/02/2025, 14:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2024, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

19/12/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/12/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/12/2024, 19:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2024, 13:32

Recebidos os autos - RJNIT04 -> TRF2

05/12/2024, 12:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/12/2024, 12:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

20/06/2024, 13:50

Recebidos os autos do STJ

19/06/2024, 20:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 14:04

Despacho

05/07/2023, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

11/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 100

06/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2023, 12:38

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 100

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/05/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:45

Recurso Especial não admitido

05/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 08:34

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/03/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/02/2023, 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

31/01/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 72

28/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/11/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

09/11/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/11/2022, 09:43

Juntada de certidão

22/09/2022, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2022, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154

21/09/2022, 11:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

24/08/2022, 18:23

Juntada de Petição

15/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/08/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

09/08/2022, 01:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 14:12

Juntada de Petição

08/08/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30

02/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

01/08/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45

31/07/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição

22/07/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:08

Determinada a intimação

20/07/2022, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

20/07/2022, 18:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

19/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

01/07/2022, 12:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2022, 17:52

Juntada de Petição

27/06/2022, 17:58

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

07/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

03/06/2022, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2022, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18

03/06/2022, 12:53

Retirado de pauta

15/02/2022, 15:00

Juntada de Petição

31/01/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

25/01/2022, 04:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123

13/01/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/01/2022, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

15/12/2021, 14:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22

05/10/2021, 17:33

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/10/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/10/2021, 12:15

Juntada de Petição

01/10/2021, 12:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

30/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 16:18

OUTROS

•04/02/2025, 14:31

OUTROS

•04/02/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 20:58

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 12:38

AGRAVO

•30/05/2023, 14:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/05/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 13:37

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:29

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 18:10

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 14:35

OUTROS

•04/02/2025, 14:31

OUTROS

•04/02/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 20:58

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 12:38

AGRAVO

•30/05/2023, 14:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/05/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 13:37

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/07/2022, 19:07

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 17:52