Apelação / Remessa Necessária 5005625-83.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.724,20
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA ICARAI LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
CPF
074.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/AL 003726
·
CPF
377.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/11/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/10/2023, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/10/2023, 18:26
Juntada de Petição
02/10/2023, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/10/2023, 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/09/2023, 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/09/2023, 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/09/2023, 11:09
Juntada de certidão
19/09/2023, 17:25
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/11/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/10/2023, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/10/2023, 18:26
Juntada de Petição
02/10/2023, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/10/2023, 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 16:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/09/2023, 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/09/2023, 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/09/2023, 11:09
Juntada de certidão
19/09/2023, 17:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
15/09/2023, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/09/2023, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/09/2023, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/09/2023, 00:23
Juntada de Petição
12/09/2023, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2023, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023, 18:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2023, 18:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
18/08/2023, 18:24
Juntada de Petição
18/08/2023, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2023, 15:28
Juntada de certidão
21/07/2023, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2023, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2023, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023, 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
23/06/2023, 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/06/2023, 23:07
Juntada de certidão
25/05/2023, 14:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
25/05/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
24/05/2023, 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
24/05/2023, 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/05/2023, 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
24/05/2023, 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
27/04/2023, 14:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
26/04/2023, 16:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
26/04/2023, 16:25
Juntada de Petição
26/04/2023, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/04/2023, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2023, 16:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/04/2023, 15:58
Juntada de certidão
25/04/2023, 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
25/04/2023, 14:15
Juntada de Petição
25/04/2023, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/04/2023, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023, 12:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/04/2023, 12:35
Juntada de certidão
18/04/2023, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023, 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
11/04/2023, 07:55
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
08/04/2023, 00:25
Juntada de certidão
10/03/2023, 14:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
10/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023, 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
09/03/2023, 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
09/03/2023, 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/03/2023, 17:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
24/02/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/02/2023, 14:21
Juntada de certidão
16/02/2023, 14:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
16/02/2023, 11:20
Distribuído por sorteio
16/02/2023, 08:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2023, 19:01
ATO ORDINATÓRIO
•
18/08/2023, 18:24
ATO ORDINATÓRIO
•
21/07/2023, 15:27
ACÓRDÃO
•
23/06/2023, 17:38
EXTRATO DE ATA
•
21/06/2023, 23:07
ATO ORDINATÓRIO
•
25/04/2023, 15:58
ATO ORDINATÓRIO
•
18/04/2023, 12:35
ACÓRDÃO
•
11/04/2023, 07:55
EXTRATO DE ATA
•
08/04/2023, 00:25