Cumprimento de sentença 5004601-34.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.853.940,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

POSTO BIBI EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA

OAB/ES 014074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012477 processada no TRF2 com o no. 50124341920264029445/TRF (POSTO BIBI EIRELI)

12/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012477

08/05/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/05/2026, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 03:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510012477

06/05/2026, 03:49

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012477 processada no TRF2 com o no. 50124341920264029445/TRF (POSTO BIBI EIRELI)

12/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012477

08/05/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 17:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 04:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/05/2026, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 03:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510012477

06/05/2026, 03:49

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2025, 15:11

Despacho

13/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004601-34.2020.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: POSTO BIBI EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RJ221807) DESPACHO/DECISÃO (Inspeção Anual Ordinária Unificada - Período de 19 a 23 de maio de 2025) AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que porventura lhes interessar com vistas ao regular prosseguimento do feito. Após, se for o caso, voltem os autos conclusos para deliberação. Por outro lado, em nada mais sendo pleiteado, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50046013420204025120/TRF2

19/05/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: POSTO BIBI EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RJ221807) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5004601-34.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

12/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

25/01/2021, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

25/01/2021, 15:50

Juntada de Petição

22/01/2021, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021

14/01/2021, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

09/12/2020, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/12/2020, 19:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

04/12/2020, 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

19/11/2020, 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

04/11/2020, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

25/10/2020, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/10/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2020, 13:46

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

21/10/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/10/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2020, 16:11

Juntada de Petição

11/10/2020, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

09/10/2020, 03:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

07/10/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2020, 12:39

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

06/10/2020, 12:39

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/09/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/09/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/09/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2020, 14:21

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

14/09/2020, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

11/09/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/09/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 18:54

Determinada a intimação

01/09/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/09/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020, 14:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/08/2020, 14:10

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/07/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/07/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

23/07/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/07/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/07/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:21

Juntada de Petição

14/07/2020, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

14/07/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/07/2020, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

01/07/2020, 15:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/06/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/06/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 19:50

Juntada de certidão

24/06/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2020, 15:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/06/2020 Número de referência: 691416

19/06/2020, 02:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/06/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 11:23

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 16:25

OUTROS

•17/06/2025, 16:25

OUTROS

•17/06/2025, 16:25

OUTROS

•17/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:06

SENTENÇA

•21/10/2020, 13:45

SENTENÇA

•06/10/2020, 12:39

SENTENÇA

•14/09/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 18:54

SENTENÇA

•31/08/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 14:56