Apelação Cível 5048580-06.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SHINOBI MARKETING LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 148031·CPF·Representa: Autor

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES

OAB/MG 179879·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 148031·CPF·Representa: Autor

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES

OAB/MG 179879·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2025, 19:49

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 14:05

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2025, 19:49

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2025, 15:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

16/05/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição

15/04/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

28/01/2025, 16:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

28/01/2025, 16:20

Juntada de Petição

24/01/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

22/01/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:47

Decisão interlocutória

19/12/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/12/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 11:32

Juntada de Petição

18/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/10/2024, 16:48

Juntada de Petição

16/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 14:38

Conhecido o recurso e não provido

10/10/2024, 18:38

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

10/10/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/01/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/01/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/01/2023, 20:27

Juntada de Petição

18/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/01/2023, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

17/01/2023, 10:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Juntada de Petição

14/10/2021, 21:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

30/06/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

04/05/2021, 20:27

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:50

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 06:41

CERTIDÃO

•15/10/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:38

CERTIDÃO

•17/01/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 17:53