Apelação Cível 5001897-08.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RIO DOCE RADIOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 011045·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:22

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:12

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 16:22

04/12/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/08/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/08/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/07/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB4TESP

11/06/2025, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB6TESP

11/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/06/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 52

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/04/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 41

25/03/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/03/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 67

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2025, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 17:49

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2022, 12:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/12/2021, 09:31

Juntada de Petição

17/12/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 14:26

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/12/2021, 19:12

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

10/12/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/05/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/05/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/05/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 16:47

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 15:08

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:50

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

CERTIDÃO

•09/01/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 19:12