Apelação Cível 5031817-36.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CHEMTRADE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 016573·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/12/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/12/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/10/2025, 12:03

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:47

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 07:45

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 12:23

02/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/12/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/12/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/10/2025, 12:03

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/08/2025, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/08/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

23/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/07/2025, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 12:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 65

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

10/06/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2025, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/05/2025, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/04/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/04/2025, 13:29

Juntada de Petição

14/04/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/04/2025, 15:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/04/2025, 19:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/04/2025, 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Julgado improcedente o pedido - 09/04/2025 18:51:02)

09/04/2025, 19:29

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 19

12/03/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/02/2025, 12:38

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:37

Retirado de pauta

24/02/2025, 12:36

Despacho

23/02/2025, 21:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

23/02/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

19/02/2025, 18:17

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:17

Juntada de Petição

19/02/2025, 18:01

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 78

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

28/01/2025, 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

28/01/2025, 16:17

Juntada de Petição

24/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 16:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

22/01/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/01/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 18:33

Decisão interlocutória

02/12/2024, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

02/12/2024, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/10/2024, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2024, 15:43

Juntada de Petição

27/08/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:23

Conhecido o recurso e não provido

23/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

23/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

16/08/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

15/08/2024, 13:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/08/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 04:23

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 21:54

OUTROS

•20/01/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 13:49