Apelação Cível 5088921-74.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIACAO REDENTOR LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES FUTURO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES BARRA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

10/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/09/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/09/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2025, 19:49

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

10/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/09/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 14:02

24/09/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2025, 19:49

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2025, 15:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

16/05/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição

15/04/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 42 e 43

11/04/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 46

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/03/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 84

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

21/11/2024, 04:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

21/11/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

22/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição

10/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2024, 12:47

Juntada de Petição

09/10/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 14

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/09/2024, 17:08

Juntada de Petição

23/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:14

Conhecido o recurso e não provido

20/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

20/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

12/09/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2024, 12:34

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

03/09/2024, 16:11

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:50

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:39