Apelação Cível 5048340-17.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EMFOL - EMPRESA DE MINERACAO FONTE LIMPA LTDA

CNPJ

Autor

CPA CARIOCA PRODUTORA DE AGREGADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PIANTAVIGNA

OAB/ES 006740·CPF·Representa: Autor

SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA

OAB/ES 008599·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

26/02/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•26/02/2026, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:13

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

26/02/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2025, 19:30

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/09/2025, 04:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

17/09/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

17/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

05/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

04/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/09/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/08/2025, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

30/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 69

29/07/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/04/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 55 e 54

11/04/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2025, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/03/2025, 19:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

21/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 96

20/02/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

17/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:51

Retirado de pauta

17/02/2025, 18:47

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:14

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 101

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

19/07/2024, 18:43

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:24

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2022, 13:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/03/2021, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/02/2021, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/01/2021, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/01/2021, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/01/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/01/2021, 14:43

Lavrada Certidão

14/01/2021, 17:20

Juntada de Petição

14/01/2021, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/01/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/12/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/11/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 04:03

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 18:47