Apelação Cível 5000332-35.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

FLASH AUTO SERVICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 03:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2025, 12:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/09/2025, 19:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/05/2025, 14:58

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 14:02

01/10/2025, 03:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2025, 12:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/09/2025, 19:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/05/2025, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição

11/04/2025, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2025, 14:02

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/04/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/03/2025, 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/03/2025, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

06/02/2025, 17:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

06/02/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/12/2024, 17:51

Juntada de Petição

05/12/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2024, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2024, 12:36

Juntada de Petição

04/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:25

Conhecido o recurso e não provido

12/11/2024, 19:03

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/10/2024, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2024, 21:31

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

01/10/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:03