Apelação Cível 5035345-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA

CNPJ

Autor

ERMAR ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

16/05/2025, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:45

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

16/05/2025, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 114

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

04/02/2025, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

04/02/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2024, 15:22

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 12

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2024, 18:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/11/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:24

Conhecido o recurso e não provido

06/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

06/11/2024, 14:51

Juntada de Petição

14/10/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

07/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2024, 12:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/09/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:51